Reforma tributária: Lanchonetes e restaurantes terão tributação diferenciada em debate na Câmara dos Deputados.

Na manhã desta sexta-feira, dia 14 de junho de 2024, o Grupo de Trabalho (GT) da Câmara dos Deputados responsável por analisar a proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) anunciou a realização de mais duas audiências públicas. Esse debate é fundamental para a definição dos regimes específicos criados pela reforma para diversos setores da economia.

A primeira audiência está marcada para a próxima terça-feira, dia 18, e terá início às 9 horas da manhã. Durante esse período, será discutido os regimes específicos previstos para os setores de transportes, bares e restaurantes, hotelaria, parques de diversão e agências de turismo. Essa é uma oportunidade para os especialistas e representantes desses setores contribuírem com suas visões e sugestões para a elaboração dessa regulamentação.

Já no período da tarde, a partir das 14h30, os deputados irão focar na tributação da Zona Franca de Manaus e no regime específico para compras públicas. Esses pontos são cruciais para garantir a eficácia da reforma tributária e a justa tributação dos setores mencionados.

As duas audiências serão realizadas no plenário 2 da Câmara dos Deputados, local que promete ser palco de debates intensos e esclarecedores sobre a regulamentação da reforma tributária. A expectativa é que esses encontros proporcionem insights valiosos para a elaboração de um texto complet,o que atenda não apenas às demandas do governo, mas também às necessidades e realidades dos setores impactados.

Dessa forma, a sociedade pode contar com um debate transparente e aberto, que busca o aprimoramento e a justiça tributária na economia brasileira. Acompanhe as novidades sobre a regulamentação da reforma tributária e fique por dentro de como essas mudanças podem impactar o país.

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