Comissão aprova projeto de lei para incentivar agricultura de precisão na Câmara dos Deputados, visando redução de desperdício de insumos.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa alterar a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão, conforme estabelecido na Lei 14.475/22. O substitutivo apresentado pelo relator, deputado Giovani Cherini (PL-RS), para o Projeto de Lei 4538/19, de autoria do deputado Marreca Filho (PRD-MA), foi aceito pelos membros da comissão.

Segundo Cherini, a agricultura de precisão é fundamental para otimizar o uso de recursos, reduzir o desperdício de insumos e melhorar o planejamento e monitoramento das atividades agrícolas. O relator optou por ampliar as diretrizes, instrumentos e responsabilidades dos órgãos públicos, uma medida que foi considerada essencial para o aprimoramento da política nacional.

O novo texto acrescenta duas diretrizes à Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão, além de dois novos objetivos. Entre as novas diretrizes, destaca-se a adequação da ação governamental às particularidades regionais e a valorização do trabalho e da mão de obra rural. Já os novos objetivos abrangem ações de comunicação e sensibilização para a adoção da agricultura de precisão, bem como a implementação de programas de seguro específicos para as atividades inseridas nesse contexto.

Além disso, o projeto estabelece a necessidade de ampliar a cobertura de internet nas áreas rurais, desenvolver parcerias internacionais para o intercâmbio de conhecimento e tecnologias, implementar programas de monitoramento e avaliação dos resultados obtidos, e promover a integração de sistemas de agricultura de precisão com outras iniciativas de desenvolvimento rural sustentável.

O deputado Marreca Filho destacou a importância da agricultura de precisão para aumentar a produtividade agrícola e reduzir os impactos ambientais. O próximo passo para o projeto é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser submetido ao Senado para aprovação. A expectativa é de que a proposta contribua para o desenvolvimento sustentável do setor agropecuário no Brasil.

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