O projeto foi proposto pela deputada Rosangela Moro, representante da União-SP, que destacou que a iniciativa visa melhorar a qualidade de vida das pessoas que convivem com a doença. O relator da proposta, o deputado Daniel Agrobom, do PL-GO, recomendou a aprovação do projeto após análise do texto.
A Síndrome de Duchenne, também conhecida como Distrofia Muscular de Duchenne, é uma doença neuromuscular genética e irreversível que acarreta na perda progressiva da massa muscular, principalmente da musculatura esquelética que recobre o esqueleto. A classificação da síndrome como deficiência possibilitará aos pacientes o acesso a uma série de direitos e benefícios legais, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e a promoção da inclusão social, conforme ressaltou Daniel Agrobom.
O relator enfatizou que a medida está alinhada com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que destaca a importância de reconhecer impedimentos duradouros em um contexto biopsicossocial. Além disso, ele pontuou os desafios impostos pela doença, como a redução da mobilidade e a limitação da participação no mercado de trabalho, podendo eventualmente levar à necessidade de uso de cadeira de rodas e complicações respiratórias graves.
No Brasil, são identificados cerca de 700 novos casos por ano dessa síndrome, que afeta principalmente pessoas do sexo masculino. O Projeto de Lei 1063/24 seguirá em tramitação em caráter conclusivo, passando pelas comissões de Saúde, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser submetido à votação no Senado para se tornar lei.
Com essa iniciativa, busca-se garantir uma maior proteção e assistência às pessoas com Síndrome de Duchenne, visando proporcionar-lhes uma melhor qualidade de vida e oportunidades de integração na sociedade.
