De acordo com a proposta aprovada, as vagas específicas deverão corresponder a 2% do total de vagas disponíveis, garantindo, no mínimo, uma vaga por estacionamento. Além disso, as vagas deverão ser devidamente sinalizadas e seguir as especificações técnicas de desenho e traçado de acordo com as normas vigentes.
A deputada Rosangela Moro, relatora do projeto, defendeu a aprovação da proposta com base no princípio da igualdade de condições. Segundo a parlamentar, limitar o benefício das vagas de estacionamento apenas para pessoas com dificuldades de locomoção poderia levar a interpretações equivocadas e prejudicar outras pessoas com deficiência.
Além disso, o substitutivo apresentado pela relatora também atualiza a linguagem utilizada em diversas leis, substituindo o termo “pessoa portadora de deficiência” por “pessoa com deficiência”. Essa iniciativa busca promover um maior respeito e dignidade para as pessoas com deficiência, refletindo uma abordagem mais centrada na pessoa e em sua identidade.
A proposta agora seguirá em tramitação e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A expectativa é que a proposta siga seu curso de forma conclusiva, sem a necessidade de deliberação pelo Plenário. Essa medida representa um avanço significativo na garantia dos direitos das pessoas com deficiência e na promoção da igualdade de condições para todos os cidadãos.
