O relator do projeto, deputado Neto Carletto (PP-BA), recomendou a aprovação da proposta com modificações em relação ao Projeto de Lei 3575/20, de autoria do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). O substitutivo apresentado pelo relator visa trazer maior flexibilidade às regras originalmente propostas, permitindo que os veículos fiquem sob custódia até o próximo dia útil na falta de pagamento de multas, taxas e outros encargos.
Segundo Carletto, a intenção do projeto é garantir que os cidadãos tenham a oportunidade de regularizar a situação de seus veículos o mais rapidamente possível, evitando assim custos extras com guincho e depósito. O deputado Eduardo da Fonte, autor da versão original do projeto, também destacou a importância da medida para facilitar o pagamento de débitos pendentes.
O próximo passo para o projeto é sua análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, a proposta também precisará ser aprovada pelo Senado Federal.
Com essa iniciativa, espera-se simplificar e agilizar o processo de regularização de veículos em situação de inadimplência, garantindo assim mais comodidade e segurança para os cidadãos brasileiros. A proposta ainda deve passar por outras etapas de análise e votação antes de se tornar efetiva.
