Atualmente, a Lei Geral do Esporte estabelece que os atletas profissionais podem firmar contratos especiais de trabalho com duração mínima de três meses e máxima de cinco anos. Com a aprovação desse projeto, haverá uma extensão desse prazo mínimo, o que visa trazer benefícios tanto para os atletas quanto para as organizações esportivas.
O relator do projeto, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), recomendou a aprovação da proposta destacando que a medida trará mais segurança jurídica e beneficiará o desempenho dos atletas. O deputado Jonas Donizette (PSB-SP), autor da proposta, ressaltou a importância da ampliação do prazo, especialmente considerando a duração dos campeonatos regionais, que geralmente têm uma extensão de três meses.
O próximo passo para o Projeto de Lei 4466/23 é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Vale ressaltar que o projeto tramita em caráter conclusivo, o que significa que será votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensando a deliberação do Plenário, a menos que haja recurso assinado por 52 deputados solicitando a apreciação da matéria em Plenário.
Com a possível aprovação desta proposta, os atletas profissionais terão mais tempo para se preparar e se condicionar fisicamente, o que pode impactar positivamente em seu desempenho nas competições esportivas. A medida representa um avanço no cenário esportivo do país, proporcionando mais estabilidade e garantias para os profissionais do setor.
