Essa iniciativa representa um avanço significativo no apoio às pessoas com deficiência que atuam no campo. O relator do projeto, deputado Bruno Farias, ressaltou a importância dessa medida, destacando que a legislação atual já contempla benefícios para pessoas com deficiência em áreas urbanas, mas negligencia aqueles que vivem em áreas rurais e necessitam de equipamentos agrícolas.
O texto aprovado foi o substitutivo apresentado por Bruno Farias ao Projeto de Lei 3231/21, de autoria do ex-deputado Enio Verri. Vale ressaltar que o substitutivo incluiu a possibilidade de compra de tratores fabricados em países membros do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), ampliando as opções para os beneficiários da isenção do imposto.
Além disso, o texto aprovado também estabelece que a isenção poderá ser utilizada uma vez a cada três anos e está sujeita à comprovação da condição de deficiência do comprador pela Receita Federal do Brasil. Em caso de venda do bem antes desse prazo, será necessário realizar o pagamento do tributo previamente.
O próximo passo agora é a análise do projeto pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Essa iniciativa visa garantir que as pessoas com deficiência que residem no campo tenham acesso aos equipamentos necessários para desenvolver suas atividades agrícolas de forma mais inclusiva e eficiente.
Por Tiago Miranda, com edição de Marcelo Oliveira.
