De acordo com o texto aprovado, a reprodução não poderá ter finalidade comercial e deverá ser elaborada em linguagem simples, que visa transmitir informações de maneira objetiva e inclusiva. Dessa forma, a reprodução que seguir essas diretrizes não será considerada uma violação dos direitos do autor.
Neste momento, a Lei dos Direitos Autorais permite a reprodução de obras autorais exclusivamente para uso de pessoas com deficiência visual, como é o caso das obras em braille. Com a aprovação desse novo projeto de lei, amplia-se a possibilidade de acesso a diferentes tipos de obras por pessoas com deficiência intelectual.
O texto aprovado pela comissão é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), ao Projeto de Lei 5974/23. Ribeiro enfatizou a importância de utilizar a linguagem simples nas obras adaptadas, destacando que essa técnica beneficia toda a sociedade.
A proposta inicial do PL 5974/23 foi sugerida pela Comissão de Legislação Participativa, a partir de uma demanda da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD). A entidade defende a produção de obras literárias em linguagem simples como uma forma de promover a cultura e a informação para pessoas com deficiência intelectual.
Agora, o projeto seguirá para análise das comissões de Cultura, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, será submetido ao Plenário da Câmara dos Deputados para votação. A iniciativa visa garantir o acesso à cultura e informação de forma inclusiva e igualitária para todos os cidadãos.
