O texto aprovado é um substitutivo elaborado pela relatora, deputada Reginete Bispo (PT-RS). Durante a votação em Plenário, os deputados aprovaram três emendas do Senado, que garantem que prestadores de serviços e empresas ofereçam opções de remarcação, geração de crédito ou reembolso de valores aos consumidores afetados pelos desastres naturais.
Uma das principais mudanças promovidas pelas emendas diz respeito aos prazos de reembolso, que agora passam a ser de seis meses após o encerramento do decreto que reconheceu o estado de calamidade, marcado atualmente para 31 de dezembro de 2024. Anteriormente, esse prazo era de apenas 30 dias a partir da data da solicitação.
A relatora do projeto, Reginete Bispo, destacou a importância de estender o prazo de reembolso, considerando as dificuldades enfrentadas pelos prestadores de serviço em meio ao processo de reconstrução e recuperação. Ela concordou com a alteração proposta pelo Senado, que amplia o período de reembolso para seis meses.
Durante o debate em Plenário, diversos deputados destacaram a importância do projeto para garantir segurança jurídica nas relações entre consumidores e empresas prestadoras de serviços no setor de turismo. Além disso, ressaltaram a relevância da medida para a manutenção de empregos e o apoio aos setores culturais afetados pelos desastres naturais no Rio Grande do Sul.
Diante da aprovação do projeto, espera-se que as medidas propostas possam auxiliar na recuperação econômica e na mitigação dos impactos causados pelos desastres naturais no estado. A iniciativa representa um passo importante para garantir a proteção e os direitos dos consumidores afetados, além de contribuir para a preservação do setor turístico e cultural da região.
