O PLP 108/24, segundo projeto enviado pelo governo para regulamentar a reforma tributária, ganhou o apelido de “Lei de Gestão e Administração do IBS” e aborda o funcionamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), além de detalhar as penalidades para os contribuintes que descumprirem as normas do IBS. Vale ressaltar que o IBS foi criado para unificar a cobrança do ICMS e do ISS, simplificando o sistema tributário do país.
O grupo de trabalho do comitê gestor do IBS terá um prazo de 60 dias para concluir suas atividades, com uma possível prorrogação até 3 de agosto, caso necessário. A composição do colegiado é formada pelos deputados Vitor Lippi (PSDB-SP), Pedro Campos (PSB-PE), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), Ivan Valente (Psol-SP), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Bruno Farias (Avante-MG), que serão responsáveis por analisar e debater minuciosamente a proposta do governo.
É de extrema importância que o debate sobre a regulamentação do IBS seja realizado de forma transparente e democrática, levando em consideração o impacto que essa medida terá na economia e na vida dos cidadãos. A expectativa é de que a reunião de hoje traga esclarecimentos e avanços significativos na construção de um sistema tributário mais justo e eficiente para o Brasil.
Acompanharemos de perto as discussões e atualizaremos nossos leitores com as novidades sobre o PLP 108/24 e a reforma tributária em curso no país. Da Redação – ND.
