O projeto em questão, o PL 1904/24, propõe equiparar o aborto de gestações acima de 22 semanas a homicídio, mesmo em casos de estupro em crianças, o que tem gerado polêmica tanto dentro quanto fora do Congresso Nacional. O presidente da Câmara reafirmou que a decisão sobre a pauta da Casa não é tomada de forma unilateral, garantindo que todas as votações são feitas de maneira colegiada.
Arthur Lira assegurou que o texto a ser aprovado não trará retrocessos ou prejuízos aos direitos das mulheres. Ele destacou a importância de garantir segurança jurídica, humana, moral e científica em relação a qualquer projeto discutido na Câmara dos Deputados. O presidente enfatizou a necessidade de ampliar o debate sobre questões relevantes, afirmando que a participação da sociedade é fundamental para chegar a um consenso.
“Reafirmar a importância do amplo debate. Isso é fundamental para exaurir todas as discussões, para se chegar a um termo que crie, para todos, segurança jurídica, humana, moral e científica sobre qualquer projeto que possa vir a ser debatido na Câmara”, declarou Lira. Ele ressaltou o compromisso do parlamento em conduzir os debates com precisão e abertura democrática, para que a sociedade tenha voz nas decisões importantes.
A discussão sobre o projeto de lei do aborto promete ser acalorada e exigirá a atenção de todos os envolvidos. A sociedade brasileira aguarda com expectativa os desdobramentos desse debate fundamental para os direitos das mulheres e para a legislação do país.
