A Medida Provisória 1213/24, que institui o programa denominado Acredita, foi amplamente discutida durante o evento, com destaque para as ações direcionadas a famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica e pequenos negócios. O intuito do governo com esse programa é reestruturar parte do mercado de crédito no país e oferecer linhas de crédito com taxas de juros diferenciadas para os pequenos empreendedores, proporcionando assim maior acesso e incentivo ao desenvolvimento econômico.
Durante o debate, Arthur Lira ressaltou que ainda não há um consenso entre a Câmara e o Senado em relação à análise de medidas provisórias no Congresso. No entanto, ele assegurou aos empresários presentes que o tema será analisado pelos deputados, seja por meio de um projeto de lei já em tramitação na Câmara ou por um projeto de lei com urgência constitucional encaminhado pelo Executivo.
O presidente da Câmara destacou a importância do investimento privado para o crescimento econômico do país, enfatizando que esse capital é fundamental para fortalecer a economia, aumentar a produtividade e atrair investidores internacionais. Além disso, Lira ressaltou o papel do Legislativo em proporcionar segurança jurídica e estabilidade econômica, elementos essenciais para garantir crédito de qualidade para os investidores.
Ao final do evento, Arthur Lira mencionou diversas iniciativas legislativas que resultaram em leis voltadas para valorizar o mercado de capitais no Brasil, como a Lei dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais, a Lei da Letra de Risco de Seguro e o Marco Legal das Garantias. O presidente ressaltou o reconhecimento do avanço modernizante dessas ações, que já estão refletindo positivamente nas avaliações internacionais sobre a economia brasileira.
O comprometimento do Legislativo em promover um ambiente favorável ao investimento e à expansão do crédito no país foi evidenciado durante o evento, reforçando a importância da atuação conjunta entre os poderes para impulsionar o desenvolvimento econômico e social do Brasil.
