Além disso, o relator propôs que 5% das emendas das bancadas parlamentares estaduais e do Distrito Federal também sejam direcionadas para essas atividades preventivas. A proposta de Gilson Daniel foi apresentada na comissão especial que analisa a matéria e está prevista para ser votada ainda nesta quarta-feira, dia 19.
O relator ressaltou a importância dessas mudanças, destacando que o potencial estimado de recursos alocados para ações de prevenção de desastres pode chegar a R$ 3,21 bilhões anuais. Essa contribuição do Congresso Nacional é considerada significativa e demonstra um comprometimento com a segurança e bem-estar da população.
Gilson Daniel alertou para a necessidade de investir mais em ações preventivas, citando dados do Tribunal de Contas da União e do Banco Mundial que evidenciam a importância de priorizar a prevenção de desastres naturais. Com um retorno potencial de US$ 4 para cada US$ 1 investido em infraestruturas mais resilientes, o relator enfatizou a relevância de direcionar recursos para a prevenção.
O substitutivo também estabelece que a União deverá repassar os recursos diretamente aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, sem a necessidade de convênios, para agilizar as ações preventivas. Os recursos não utilizados serão destinados ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
A proposta de Gilson Daniel busca fortalecer o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, garantindo uma atuação conjunta de órgãos públicos, entidades privadas e organizações da sociedade civil para prevenir e mitigar os impactos de desastres naturais. Com as alterações propostas, o Brasil poderá dar um passo significativo na proteção de sua população e na redução de perdas econômicas decorrentes de catástrofes.
