Durante a audiência pública, os representantes dos bares e restaurantes defenderam veementemente a redução da alíquota dos novos tributos sobre o consumo em 60% para o setor. Paulo Solmucci Júnior, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, enfatizou a necessidade de garantir a possibilidade de o setor gerar crédito tributário para outras empresas, além de solicitar uma definição clara do método de cálculo da alíquota. A proposta em análise prevê que a alíquota seja estabelecida dentro de 180 dias após a aprovação da legislação.
Além disso, Marina Queiroz, da Confederação Nacional do Turismo, ressaltou a importância de especificar na lei que os tributos devem incidir somente sobre os serviços de bares e restaurantes após a dedução dos recursos repassados às plataformas de entrega de produtos e administradoras de cartões.
No que diz respeito ao setor de turismo, Fabiano Camargo, da Associação Brasileira das Operadoras de Turismo, destacou a necessidade de uma alíquota que permita a competição com empresas estrangeiras. Ele alertou para o fato de que empresas estrangeiras comercializam produtos brasileiros sem recolher impostos no país, o que pode prejudicar a competitividade nacional.
Outras pautas abordadas incluíram a equiparação do transporte intermunicipal e interestadual ao setor de turismo, a possibilidade de criação de um sistema de devolução de impostos para turistas estrangeiros e a proposta do deputado Reginaldo Lopes de implementar o tax free apenas para produtos consumidos fora do país.
Diante de tantas nuances e demandas apresentadas pelos setores envolvidos, a regulamentação da reforma tributária se mostra um desafio complexo, que requer uma análise cuidadosa e a consideração de diferentes interesses econômicos. A sociedade aguarda ansiosamente as próximas etapas desse processo, que impactará diretamente a economia nacional.