Na visão dos representantes do setor, o PLP 68/24 aborda as regras de operação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), substituindo diversos tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, durante um período de transição entre 2026 e 2033. Para Mario Sergio Telles, superintendente de Economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o projeto busca reproduzir nos novos tributos situações já existentes nos impostos atuais.
Durante o debate, Jeanete Portela, da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas, e Marcos Antônio de Sousa, presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas e Similares, destacaram a importância dos diferenciais competitivos da ZFM. Portela revelou que o polo industrial de Manaus gera uma receita anual de R$ 200 bilhões, com mais de 110 mil empregos diretos e 500 mil indiretos, representando 1,5% do PIB brasileiro.
Sousa enfatizou que o polo de duas rodas no complexo da ZFM produz uma motocicleta a cada 30 segundos e prevê alcançar a marca de 2 milhões de produtos neste ano. No entanto, ele ressaltou a importância da manutenção da competitividade e segurança jurídica para a ZFM.
Além disso, o PLP 68/24 prevê a suspensão da incidência do IBS e da CBS na importação de bens materiais por indústrias na ZFM, com a conversão em isenção quando os bens são utilizados no processo produtivo na região. Outras medidas, como a redução das alíquotas dos tributos para operações locais e incentivos fiscais para as Áreas de Livre Comércio, também estão presentes na proposta.
O debate contou com a participação de diversos representantes do setor produtivo, com diferentes posicionamentos em relação à proposta de reforma tributária. O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), que presidiu parte da reunião, destacou o extenso tempo de discussão do grupo de trabalho, que já acumula 46 horas de debates e mais de 180 entidades ouvidas em audiências públicas. A expectativa é de que o relatório sobre o PLP 68/24 esteja pronto até o dia 4 de julho.
