O projeto de lei 715/23 visa garantir a manutenção dos benefícios aos trabalhadores rurais que atuam sob contratos de safras, previstos na Lei 5.889/73. O relator acrescentou uma determinação para que os empregadores desses trabalhadores registrem as informações em um campo específico no e-Social, possibilitando a verificação desses dados pelo órgão gestor do Bolsa Família.
Odair Cunha enfatizou que a proposta estimulará a formalização do trabalho no campo, sem que os trabalhadores percam acesso aos benefícios sociais. Atualmente, muitos trabalhadores rurais optam pela informalidade para não perderem tais benefícios, o que causa insegurança e precariedade. Com o projeto aprovado, o trabalhador safrista poderá manter seus direitos ao assinar um contrato temporário.
O autor da proposta, Zé Vitor, afirmou que o objetivo é garantir a inclusão produtiva dos trabalhadores rurais, utilizando o Bolsa Família como uma ferramenta de transformação e acolhimento. Durante o debate em plenário, deputados como Gilson Daniel, Evair Vieira de Melo, Chico Alencar e Pompeo de Mattos expressaram apoio à medida, destacando a importância de proteger os direitos e promover a dignidade dos trabalhadores no campo.
O projeto também enfrentou críticas, principalmente em relação à atuação de auditores fiscais do Ministério do Trabalho, que foram acusados de prejudicar os trabalhadores rurais com práticas agressivas. A proposta recebeu elogios pela sua eficácia e houve pedidos para que medidas semelhantes sejam estendidas a outros tipos de trabalho intermitente.
A decisão da Câmara dos Deputados de aprovar o projeto de lei que beneficia trabalhadores safristas é vista como um passo importante para garantir direitos e inclusão social no campo, e agora aguarda a avaliação do Senado para se tornar lei. A expectativa é de que a medida traga benefícios concretos para os trabalhadores rurais e contribua para a melhoria das condições de trabalho e renda no setor agrícola.
