A principal novidade trazida pelo substitutivo é a destinação de 5% dos recursos das emendas individuais de parlamentares e de bancadas para ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres previstas na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. Além disso, o projeto prevê a alocação de recursos ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) em valor igual ao mínimo destinado pelas emendas de bancadas para as ações de preparação, mitigação e prevenção de desastres.
Gilson Daniel destacou a importância do substitutivo como um marco para que o Brasil tenha recursos adequados para lidar com desastres. Ele ressaltou a inclusão de uma fonte robusta de recursos que, segundo seus cálculos, garantirá um montante inicial de R$ 2 bilhões, podendo chegar a R$ 9 bilhões. O relator enfatizou que a prevenção tem um custo menor do que a resposta imediata e que os recursos serão repassados diretamente aos estados, Distrito Federal e municípios, sem a necessidade de convênios.
Outras alterações realizadas no texto incluem a utilização de outras fontes de recursos para resposta e recuperação, a substituição de expressões e a garantia de que os recursos sejam acompanhados e fiscalizados. A PEC original, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), tratava da reserva de 5% das emendas parlamentares para o enfrentamento de catástrofes e emergências naturais.
Após a aprovação do substitutivo, Bibo Nunes ressaltou a importância da causa, que não tem viés partidário, destacando a solidariedade e empatia diante de desastres e enchentes. Com as mudanças propostas, o Brasil poderá contar com um marco legislativo e financeiro para lidar de maneira eficiente com essas situações emergenciais.
