Conselho de Ética arquiva representação contra deputada após discussão sobre projeto de lei antiterrorismo no Congresso.

Na tarde desta quarta-feira, 19 de junho de 2024, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados tomou uma decisão importante em relação à representação feita pelo PL contra a deputada Fernanda Melchionna, do Psol-RS. A acusação envolvia ofensas dirigidas ao deputado Eduardo Bolsonaro e ao senador Flávio Bolsonaro durante uma reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ocorrida em dezembro do ano anterior. Além disso, a deputada também se envolveu em uma discussão com os deputados Gilvan da Federal e Coronel Meira, todos do PL.

Após a análise da representação, o Conselho de Ética decidiu arquivá-la por 14 votos contra 4. O parecer do relator da representação, deputado Julio Arcoverde, do PP-PI, foi aprovado e argumentou que as declarações da deputada durante o debate parlamentar não feriram o decoro, pois se tratavam de manifestações políticas.

Em sua defesa, Fernanda Melchionna ressaltou que suas declarações foram feitas em meio à discussão sobre o Projeto de Lei 3283/21, que envolve a inclusão do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) em uma lista de organizações terroristas. Ela afirmou que se sentiu atacada, mas não se intimidou e defendeu a importância de um debate político profundo e transformador para o país.

Por outro lado, o deputado Coronel Meira questionou a decisão do Conselho e solicitou um pedido de desculpas de Melchionna, alegando ter sido chamado de bandido pela deputada. No entanto, Fernanda negou a acusação e reafirmou que suas críticas foram direcionadas aos filhos de Bolsonaro.

O desfecho desse episódio no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar evidencia a tensão e polarização política que marcam o cenário parlamentar atual, onde o embate de ideias e posicionamentos pode gerar conflitos e interpretações distintas sobre os limites do decoro parlamentar. A decisão tomada reflete os embates existentes entre os parlamentares e o desafio constante de conciliar a liberdade de expressão com o respeito e a civilidade no ambiente político.

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