Uma das principais críticas foi em relação à vedação de que os dirigentes dessas entidades recebam salários acima do teto do serviço público, que atualmente é equivalente ao salário do ministro do Supremo Tribunal Federal, alcançando o valor de R$ 44 mil. Entre as entidades beneficiadas pela isenção dos novos impostos sobre consumo, destacam-se as religiosas, partidos políticos, sindicatos, entidades ligadas à venda de livros, jornais e serviços de comunicação, além de entidades filantrópicas de educação e assistência social.
Núbia Castilhos, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, argumentou que as novas regras visam aumentar a transparência em um setor que está entre os que mais se beneficiam de renúncias fiscais. Por outro lado, Priscila Pasqualin, do Instituto Beja, afirmou que o limite salarial imposto dificulta a contratação de profissionais e que a exigência de contratar auditores independentes acarretaria em custos adicionais às entidades.
Além disso, Mário Ghio Júnior, presidente da Associação Brasileira de Sistemas de Ensino e Plataformas Educacionais, reforçou o pedido para que o setor possa usufruir de créditos dos impostos pagos por empresas em outras fases da produção de livros e materiais didáticos, alegando que sem essa medida os custos do setor poderiam aumentar em até 16%.
Diversos especialistas presentes na audiência expressaram suas preocupações e argumentos em relação às novas exigências propostas, enquanto parlamentares como Luiz Carlos Hauly e Mauro Benevides Filho manifestaram opiniões divergentes sobre a inclusão dessas normas na reforma tributária. O debate sobre a regulamentação da imunidade tributária dessas entidades promete continuar gerando discussões e pontos de vista distintos no cenário político e econômico do país.
