A relatora da proposta, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), destacou a importância de acelerar as ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil, alinhando-se com as Estratégias em Defesa da Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente. No entanto, a parlamentar discordou da proposta inicial do Projeto de Lei 2777/23, do deputado Mauricio Neves (PP-SP), que propunha que o Peti financiasse a capacitação de adolescentes aprendizes por meio de convênios com empresas cadastradas.
Apesar de concordar com a ideia de capacitar os jovens como aprendizes para protegê-los dos prejuízos do trabalho irregular, a relatora ressaltou a preocupação com a destinação dos recursos do Peti. Segundo Santos, a vinculação dos recursos do programa para essa finalidade poderia comprometer outras medidas importantes, como a busca ativa por crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil com menos de 14 anos.
A proposta aprovada agora seguirá para análise conclusiva das comissões de Trabalho, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Este é mais um passo importante rumo à proteção dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil, destacando a preocupação e o compromisso dos parlamentares com a erradicação do trabalho infantil e a promoção da aprendizagem e inserção no mercado de trabalho para os jovens do país.
