O objetivo principal do projeto é assegurar a permanência de pequenos produtores nas políticas destinadas à agricultura familiar, mesmo nos casos em que áreas rurais sejam consideradas urbanas pelos municípios. A proposta baseia-se no Estatuto da Terra, o qual define imóvel rural como uma área contínua destinada à exploração extrativa agropecuária, independentemente de sua localização geográfica.
Durante a tramitação do projeto na CCJ, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), relator da matéria, recomendou a sua aprovação. Para o parlamentar, a definição dos critérios de agricultor familiar e empreendedor familiar rural com base na destinação do imóvel, em vez de sua localização, não viola as regras e princípios constitucionais.
Pereira Júnior realizou ajustes no texto original do projeto apenas para adequá-lo às normas de redação de leis, sem modificar a ideia central proposta por Marreca Filho. Em caso de aprovado no caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, o projeto seguirá para análise no Senado Federal, a menos que haja recurso para sua apreciação no Plenário.
Portanto, a aprovação do PL 4451/19 pela CCJ representa um avanço na legislação voltada para a agricultura familiar, garantindo a proteção e a permanência dos pequenos produtores rurais nas políticas públicas do setor. A proposta agora segue para a próxima etapa de análise no Senado, onde poderá receber novas contribuições e debates sobre o tema.
