Na tarde desta quarta-feira, especialistas e deputados se reuniram na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados para discutir a grave situação da falta de medicamentos eficientes contra o câncer de mama disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com os depoimentos ouvidos, mulheres doentes estão desassistidas e correm o risco de morrer por falta desses medicamentos essenciais para o tratamento da doença.
Luciana Holtz, presidente do Instituto Oncoguia, uma ONG voltada para a qualidade de vida dos pacientes com câncer, ressaltou que as tecnologias que foram incorporadas pelo SUS deveriam estar disponíveis em todos os hospitais do país, porém, na prática, isso não ocorre. Ela destacou que as diferenças na prestação de serviços do SUS devido à falta de regulamentação podem impactar diretamente na vida das pacientes.
A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) aprovou novos protocolos clínicos para o tratamento do câncer de mama no início deste ano. No entanto, a oferta dos medicamentos aprovados tem enfrentado significativos atrasos. O caso mais alarmante é o dos inibidores de ciclina, que levaram 745 dias desde a autorização para o uso no SUS, em dezembro de 2021, até a oferta efetiva no atendimento. Outro medicamento, o trastuzumabe entansina, foi incorporado em setembro de 2022 e já aguarda há 470 dias para ser disponibilizado pelo SUS.
A representante da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama), Joana Jeker, levantou outra questão preocupante durante a audiência. Ela alertou que, embora os medicamentos sejam incorporados, os valores destinados a esses tratamentos nas Autorizações de Procedimentos Ambulatoriais (Apac) não são atualizados. Isso tem dificultado a oferta e o acesso dos pacientes aos tratamentos preconizados.
Diante desse cenário, foi proposto um projeto de lei complementar (PLP 65/24) pelo deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), que destina 4% dos recursos da saúde para ações de combate ao câncer. O câncer é a segunda causa de morte no Brasil e estima-se que se torne a principal até 2030, reforçando a urgência em solucionar os problemas no acesso aos tratamentos adequados.
O representante da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, Romualdo Barroso, ressaltou que a maioria dos pacientes brasileiros depende exclusivamente do SUS para o tratamento do câncer. Ele reforçou a importância de garantir o acesso equitativo e oportuno aos tratamentos oncológicos para todos os pacientes, independente da região em que se encontram.
Em meio às discussões sobre a falta de acesso aos medicamentos contra o câncer, Henrique Vogado, assessor técnico do Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass), chamou atenção para a necessidade de investimentos não apenas em recursos financeiros, mas também em tecnologia e estrutura na rede hospitalar. Ele destacou que, apesar dos altos custos relacionados ao tratamento do câncer de mama no SUS, a falta de diagnóstico precoce e a demora na realização de exames acabam elevando ainda mais o custo do tratamento e reduzindo as chances de cura dos pacientes.
A coordenadora-geral da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer do Ministério da Saúde, Patricia Gonçalves Freire dos Santos, informou que um novo protocolo clínico para o câncer de mama está em fase final de edição e que o ministério está trabalhando em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU) para elaborar um plano de ação efetivo na área da oncologia.
Diante da gravidade da situação e da urgência em resolver os problemas relacionados ao acesso aos medicamentos contra o câncer no SUS, a discussão foi encerrada com um apelo dos parlamentares presentes. O deputado Dr. Frederico (PRD-MG) ressaltou a importância de reconhecer a gravidade do câncer e de garantir o acesso universal e igualitário aos tratamentos necessários para combater a doença, de modo a reduzir o impacto devastador que ela tem causado na população brasileira.
