O deputado Defensor Stélio Dener, relator do projeto, ressaltou a importância da pesca artesanal para sustentar comunidades costeiras e ribeirinhas, além de promover a conservação dos ecossistemas aquáticos. Segundo o parlamentar, os pescadores artesanais enfrentam dificuldades para obter o registro profissional de pescador, o que afeta seus direitos e condições de trabalho.
O autor da proposta, deputado Albuquerque, destacou a necessidade de se adaptar à realidade das comunidades ribeirinhas, onde o analfabetismo é prevalente entre os mais idosos que não tiveram acesso à educação formal. Ele salientou a importância de reconhecer essa realidade e garantir que esses trabalhadores tenham acesso à habilitação como aquaviários.
O projeto de lei tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Viação e Transportes, Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado. A medida representa um avanço na legislação para reconhecer a realidade dos trabalhadores da pesca artesanal e garantir seus direitos e condições de trabalho.
