O texto aprovado, que é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Coronel Ulysses, ao Projeto de Lei 5668/19, busca delimitar as ações dos seguranças privados, evitando possíveis conflitos com a atuação da Polícia Militar e demais agentes de segurança pública. A proposta original, de autoria do deputado Albuquerque, permitia rondas em um raio de 200 metros do imóvel, porém o relator optou por restringir as rondas às imediações do local vigiado.
Segundo o deputado Coronel Ulysses, a intenção é aprimorar a norma de forma a garantir a segurança do patrimônio e das pessoas presentes no local sob vigilância privada. O projeto aprovado também propõe alterações na Lei de Segurança Bancária, buscando uma atualização das diretrizes relacionadas à segurança no setor.
Agora, o projeto seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde será debatido antes de seguir para o Senado. A tramitação do projeto, que segue em caráter conclusivo, envolve diversos trâmites que precisam ser cumpridos até que ele se torne efetivamente uma lei.
Essa proposta levanta importantes questionamentos sobre a segurança privada e a sua atuação em espaços públicos e ao redor de imóveis comerciais, gerando discussões sobre a divisão de responsabilidades entre as empresas privadas de segurança e os órgãos estatais competentes. A sociedade civil, especialmente os setores ligados à segurança e à legislação, têm acompanhado de perto todo o desenrolar desse projeto de lei e suas possíveis consequências para a segurança pública como um todo.
