O PL das Fake News tem sido alvo de muita controvérsia desde que chegou à Câmara dos Deputados em 2020, após ter sido aprovado no Senado Federal. O presidente da Casa, Arthur Lira, já havia criado um primeiro grupo de trabalho para discutir a proposta, sendo Orlando Silva o relator tanto desse GT quanto do texto em Plenário.
Em abril do ano passado, a Câmara aprovou um requerimento de urgência para votar a proposta diretamente no Plenário, porém, diversos debates e apresentações de novas versões do texto não foram suficientes para chegar a um consenso. Diante disso, em junho deste ano, o presidente da Câmara decidiu criar um novo grupo de trabalho com o intuito de construir um texto que seja aceitável para todos os envolvidos.
Para Orlando Silva, é fundamental estabelecer regras de transparência e responsabilidade para as plataformas digitais, garantindo assim a liberdade de expressão. Ele ressalta que as plataformas atuais têm regras de moderação de conteúdo que não são transparentes e não são responsabilizadas pelos danos causados.
O deputado Filipe Barros, do PL do Paraná, também faz parte do grupo de trabalho e destaca a importância de garantir os direitos dos usuários sem permitir a censura prévia de opiniões. Ele menciona a necessidade de aplicar os princípios constitucionais de ampla defesa e contraditório também nas plataformas online.
Com um prazo estipulado de 90 dias para concluir os trabalhos, o grupo de trabalho é formado por diversos parlamentares de diferentes partidos, com o objetivo de analisar e propor soluções para a regulamentação das redes sociais. A expectativa é que, apesar da proximidade das eleições municipais em outubro, o debate seja produtivo e resulte em diretrizes claras e benéficas para a sociedade como um todo.