De acordo com o relator, a inclusão de uma imagem atualizada do condenado na notificação é uma medida adicional de segurança que tem como intuito facilitar o reconhecimento por parte das vítimas e dos agentes de segurança pública. Palumbo ressaltou a importância de garantir que as vítimas tenham conhecimento sobre a liberação dos condenados, especialmente em situações delicadas como a concessão de liberdade provisória, evitando assim colocar em risco a segurança e a integridade física e emocional das pessoas afetadas por crimes.
Além disso, o texto prevê a proteção dos dados pessoais dos envolvidos, que serão utilizados exclusivamente para a notificação. Um regulamento posterior irá dispor sobre as medidas de segurança da informação a serem adotadas para proteger os dados e detalhar as medidas de proteção às vítimas.
O projeto agora segue em tramitação e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser encaminhado para o Senado. Essa fase do processo é importante para garantir que todas as questões legais e constitucionais estejam devidamente avaliadas antes da aprovação final da lei.
Dessa forma, a proposta busca promover maior transparência e segurança no sistema penal, garantindo que vítimas e agentes de segurança pública sejam devidamente informados sobre a situação dos condenados, contribuindo para uma maior proteção e prevenção de possíveis riscos à sociedade.
