Esse é o segundo grupo de trabalho criado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, desde que o projeto chegou à Casa em 2020, após ter sido aprovado no Senado Federal. Orlando Silva foi relator do primeiro GT e do texto em Plenário. No entanto, o projeto sempre gerou polêmica e diversas versões foram apresentadas pelo deputado na tentativa de buscar um consenso.
Após um requerimento de urgência para votar a proposta diretamente em Plenário ter sido aprovado em abril do ano passado, Orlando Silva continuou a trabalhar no aprimoramento do texto. Em junho deste ano, diante da necessidade de construir um consenso, o presidente da Câmara decidiu criar um novo grupo de trabalho para dar continuidade às discussões.
Para Orlando Silva, é fundamental estabelecer regras de transparência e responsabilidade para as plataformas digitais, visando garantir a liberdade de expressão. Ele ressaltou a importância de mudar o regime de responsabilidades e implementar obrigações de transparência, destacando que as atuais regras de moderação de conteúdo das plataformas não são transparentes e não responsabilizam pelos danos causados.
O deputado Filipe Barros, do PL do Paraná e também integrante do grupo de trabalho, defende que a nova regulamentação das redes sociais não deve permitir a censura prévia de opiniões e deve assegurar os direitos dos usuários, em conformidade com o Marco Civil da Internet aprovado em 2014.
Barros alertou para a necessidade de garantir a ampla defesa e o contraditório nas plataformas digitais, criticando a prática de banir contas sem justificativa ou direito de defesa. Ele ainda expressou preocupação com o tempo limitado para avançar nas discussões antes das eleições municipais em outubro.
O grupo de trabalho, formado por deputados de diferentes partidos, tem um prazo de 90 dias para concluir os trabalhos e apresentar propostas que visem regular as redes sociais de forma transparente e responsável. Espera-se que o debate promova convergências e contribua para a construção de um texto que concilie a liberdade de expressão com a responsabilidade das plataformas digitais.
