Segundo os parlamentares, a Rede de Atenção Psicossocial foi criada com o objetivo de ampliar e articular os pontos de atenção à saúde para o atendimento de pessoas em sofrimento psíquico, incluindo aqueles com necessidades relacionadas ao uso de álcool e outras drogas, dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). Eles ressaltam que a Constituição Federal estabelece a saúde como um direito de todos e um dever do Estado, garantindo políticas sociais e econômicas para a promoção, proteção e recuperação da saúde.
Além disso, a Lei da Reforma Psiquiátrica protege os direitos das pessoas com transtornos mentais e orienta o modelo assistencial em saúde mental no Brasil. Nesse contexto, os deputados pretendem ouvir especialistas e profissionais da rede pública de saúde mental para discutir as experiências e desafios desde a aprovação da reforma psiquiátrica, visando aprimorar o atendimento e garantir os direitos das pessoas em sofrimento psíquico.
A audiência será interativa, permitindo que os interessados enviem perguntas aos participantes. É importante destacar que a discussão sobre os direitos das pessoas com transtornos mentais é fundamental para a construção de uma sociedade mais inclusiva e consciente das necessidades dessas pessoas. Espera-se que o debate na Câmara dos Deputados contribua para o aprimoramento das políticas públicas voltadas para a saúde mental e o bem-estar desses indivíduos.
Por Redação.