TCU e Câmara dos Deputados defendem práticas sustentáveis como lei para estados e municípios em debate na Comissão de Administração Pública.

Na tarde desta segunda-feira (24), a Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promoveu um debate sobre sustentabilidade na administração pública, com a presença de representantes da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União (TCU). A discussão girou em torno da possibilidade de transformar as práticas sustentáveis adotadas pela Rede Nacional de Sustentabilidade no Legislativo em lei, para que possam ser replicadas em estados e municípios.

Durante o encontro, Luiz Vicente Braga, chefe do Comitê de Gestão Socioambiental da Câmara dos Deputados (EcoCâmara), destacou as ações implementadas pela Casa, que visam promover a economia de recursos como água e energia, além de programas de gestão de resíduos e campanhas de conscientização. Braga enfatizou que a redução do consumo de água na Câmara foi significativa nos últimos 20 anos, chegando a dois terços, resultando em uma economia estimada de 3 milhões de metros cúbicos de água e cerca de R$ 100 milhões.

O representante da EcoCâmara defendeu a disseminação dessas práticas sustentáveis para estados e municípios, enfatizando a importância do Projeto de Lei 10453/18, que propõe diretrizes ambientais para as compras do governo. Outro destaque do debate foi a atuação do Tribunal de Contas da União na implantação de políticas sustentáveis, com a redução de consumo de água e a instalação de painéis fotovoltaicos nos prédios do órgão.

Os deputados Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) e Socorro Neri (PP-AC) foram os responsáveis por propor o debate. Para Veras, as mudanças de padrão na gestão pública podem contribuir para a economicidade de recursos naturais, enquanto Neri destacou a importância de uma gestão pública comprometida com a sustentabilidade para influenciar práticas responsáveis no setor privado.

Além disso, o secretário de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Cilair de Abreu, apresentou a estratégia de serviços compartilhados adotada pelo governo federal, com a expectativa de redução de gastos significativos nos próximos anos. A discussão contou com a presença de diversos especialistas e representantes, buscando fortalecer a pauta da sustentabilidade na administração pública.

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