Repórter Recife – PE – Brasil

CAE do Senado aprova projeto que inclui gastos em hospitais universitários no cálculo mínimo constitucional de saúde.

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou, nesta terça-feira (25), um projeto de lei complementar que tem o objetivo de incluir no cálculo do gasto mínimo constitucional em saúde as despesas de custeio e investimento em hospitais universitários federais. O PLP 72/2024, apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), recebeu parecer favorável da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), relatora da matéria.

Durante a votação, a relatora destacou a importância da proposta e solicitou o apoio dos senadores, ressaltando a relevância dos hospitais universitários na realização de procedimentos de alta complexidade. Segundo Zenaide, a aprovação do projeto vai reduzir a burocracia para os repasses aos hospitais, facilitando o acesso aos recursos necessários para atuação dessas instituições.

O texto do PLP 72/2024 propõe alterações na Lei Complementar 141, de 2012, a fim de englobar despesas de custeio e investimento em hospitais universitários federais como ação e serviço público de saúde, desde que aprovadas pelo Ministério da Saúde. Além disso, o projeto prevê a exclusão das despesas com remuneração de pessoal ativo dos hospitais universitários do cálculo do gasto federal mínimo constitucional em saúde.

A senadora Zenaide argumenta que a atuação dos hospitais universitários é fundamental para o cumprimento do direito à saúde, tanto no ensino e pesquisa quanto na assistência à população. Ela ressalta que o projeto detalha minuciosamente as condições e finalidades para o uso dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) em investimentos nessas instituições.

O presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), elogiou a proposta e destacou a importância dos recursos para garantir a continuidade das pesquisas e trabalhos desenvolvidos nos hospitais universitários, como é o caso do Hospital das Clínicas de Goiânia. A aprovação do PLP 72/2024 representa um avanço na destinação de verbas para os hospitais universitários, fortalecendo o papel dessas instituições no atendimento à saúde da população e no desenvolvimento da ciência e pesquisa médica no país.

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