O debate foi solicitado pela deputada Maria Rosas, do partido Republicano de São Paulo, após um aumento significativo nas reclamações de consumidores em relação aos cancelamentos de contratos de planos de saúde. A presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Andréa Werner, defendeu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação das operadoras de planos de saúde.
Durante o debate, foram relatadas mais de mil denúncias de violações de direitos de pessoas com deficiência e doenças graves cometidas pelas operadoras. A defensora pública da União, Raquel Brodsky, destacou a postura das operadoras em relação aos cancelamentos, evidenciando a discrepância entre os lucros obtidos pelas empresas e as justificativas utilizadas para encerrar os contratos.
Por outro lado, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) alega que não tem sido omissa em relação a essas questões e que está elaborando requerimentos de informações às operadoras que realizaram rescisões de contratos nos últimos meses. As operadoras, por sua vez, se comprometeram a manter os contratos coletivos por adesão vigentes e a reverter contratos de pessoas vulneráveis, com doenças raras e autistas.
Diante da necessidade de uma nova regulamentação que garanta a continuidade dos planos de saúde dos consumidores, diversos projetos de lei estão em análise na casa. Um dos projetos, de autoria do deputado Duarte Jr., busca proibir as operadoras de planos privados de saúde de rescindirem unilateralmente os contratos firmados com beneficiários, exceto nos casos de atrasos superiores a 60 dias consecutivos.
Portanto, a questão dos cancelamentos de planos de saúde continua sendo debatida no âmbito legislativo, com o objetivo de garantir os direitos dos consumidores e a continuidade do acesso aos serviços de saúde.
