Segundo Gadêlha, o projeto visa incentivar o voluntariado e a solidariedade, além de promover a troca de conhecimentos. O Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária, criado por esta iniciativa, servirá como uma forma de reconhecimento do trabalho realizado em prol das comunidades mais necessitadas e também como um estímulo para que o poder público apoie e valorize iniciativas sociais.
A relatora Erika Kokay enfatizou que a proposta busca garantir o direito à cidade de forma abrangente, reconhecendo o trabalho dos profissionais que se dedicam a utilizar seus conhecimentos em benefício do bem-estar social. Além disso, o texto prevê que projetos que beneficiem mutuários e proprietários de imóveis das faixas de renda do Programa Minha Casa, Minha Vida também poderão receber o selo.
O projeto estabelece critérios para a concessão do Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária, incluindo categorias iniciante, intermediário e avançado, de acordo com o porte e o número de beneficiários dos projetos. Empresas e profissionais interessados em concorrer deverão atender a requisitos como a conclusão de projetos habitacionais ou de saneamento para famílias de baixa renda, a utilização de técnicas construtivas sustentáveis e a adoção de políticas de equidade na contratação e gestão de pessoas nas obras.
O texto do projeto prevê ainda que os governos municipais, estaduais e federal poderão incentivar a realização de projetos elegíveis por meio de benefícios como isenção de taxas, doação de terrenos públicos e outras iniciativas. Essa medida visa estimular o engajamento dos profissionais e empresas no desenvolvimento de projetos sociais e sustentáveis em benefício da população mais vulnerável.
