Entre os objetivos da política proposta estão a expansão da reciclagem de painéis fotovoltaicos, a redução dos impactos ambientais desses produtos, a promoção de tecnologias de reciclagem mais eficientes, além de definir normas claras sobre a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida desses painéis. O deputado Benes Leocádio destaca a importância do projeto diante do crescimento vertiginoso do setor de energia solar no Brasil, que já representa 17% da matriz elétrica do país, segundo dados da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica.
Um dos pontos cruciais destacados pelo deputado é a necessidade de um plano eficiente para lidar com o volume crescente de resíduos de painéis fotovoltaicos, especialmente pela presença de elementos perigosos nesses equipamentos, como o seleneto de hidrogênio. O parlamentar alerta para o potencial de problemas em relação ao descarte inadequado desses materiais, considerando a ausência de uma cadeia eficiente de reaproveitamento e reciclagem no Brasil.
O projeto seguirá para análise nas comissões de Minas e Energia, Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, ainda precisará passar pelo Senado para se tornar lei. A proposta busca trazer benefícios tanto para o setor de energia solar quanto para o meio ambiente, estabelecendo diretrizes claras para o correto manejo dos resíduos desses painéis.
