Proposta de Emenda à Constituição transforma guardas municipais em polícias municipais, debate marcado para quarta-feira na Câmara dos Deputados.

Na tarde de hoje, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados irá promover uma audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57/23, de autoria do deputado Jones Moura (PSD-RJ), que propõe a transformação das guardas municipais em polícias municipais. Essa proposta tem como intuito principal reconhecer a nova corporação no Sistema Único de Segurança Pública (Susp), possibilitando que as polícias municipais recebam recursos federais e atuem em operações conjuntas com outras polícias.

O debate foi solicitado pela deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), que defende veementemente a aprovação do texto. A deputada ressalta que é necessário resgatar o protagonismo das guardas municipais no cenário da segurança pública nacional, destacando a importância do trabalho desses profissionais no combate ao crime e à violência, mesmo sem estarem armados.

Durante a audiência, serão discutidos diversos pontos da proposta, como o direito à aposentadoria especial e vencimentos equiparados aos dos policiais civis e militares. O encontro está marcado para as 16h30 no auditório Nereu Ramos e contará com a presença de convidados para enriquecer o debate.

É importante ressaltar que a proposta tem gerado discussões acaloradas entre os parlamentares, com opiniões divergentes sobre a sua viabilidade e impacto na segurança pública do país. A expectativa é que a audiência seja um espaço democrático para que as diferentes visões sejam debatidas e consideradas na tomada de decisão.

Diante desse contexto, a transformação das guardas municipais em polícias municipais se mostra como uma pauta relevante e que pode impactar significativamente a atuação desses profissionais na segurança das cidades brasileiras. O desfecho desse debate certamente terá reflexos importantes no cenário político e social do país.

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo