O líder do PL, deputado Altineu Côrtes (RJ), expressou sua discordância em relação à decisão do STF, alegando que a mesma vai de encontro à maioria da população brasileira. Côrtes destacou que a medida representaria uma invasão de competência legislativa por parte do STF e ressaltou os impactos negativos que a liberação da maconha poderia trazer para a sociedade, especialmente os jovens.
Outro deputado do PL, Luiz Lima (PL-RJ), reforçou a ideia de que o STF estaria ultrapassando os limites de sua função ao legislar sobre a questão da maconha, algo que, segundo ele, caberia exclusivamente ao Congresso Nacional. O deputado Osmar Terra (MDB-RS) também se manifestou contrário à decisão, alertando sobre os riscos de aumento do consumo de drogas, caso a medida seja efetivada.
Por outro lado, o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) defendeu a decisão do STF, classificando-a como correta e necessária. Braga argumentou que a política de criminalização das drogas não tem surtido efeitos positivos no Brasil e que é preciso repensar essa abordagem. Da mesma forma, a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) elogiou a decisão do STF, afirmando que a descriminalização do uso de maconha para posse pessoal é um passo importante no combate à marginalização de determinados grupos sociais.
Em meio a esses posicionamentos divergentes, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 45/23, que visa criminalizar a posse e o porte de qualquer quantidade de droga. A PEC ganhou relevância no cenário político após o debate iniciado pelo STF sobre a descriminalização do porte de pequenas quantidades de maconha.
Diante dessas discussões acaloradas, a sociedade brasileira aguarda com expectativa os desdobramentos desse embate no âmbito legislativo e judicial, com reflexos diretos na cultura e na segurança pública do país. A questão da descriminalização da maconha para uso pessoal e a criminalização do porte de drogas são temas complexos que continuam a dividir opiniões e a desafiar as autoridades e a sociedade como um todo.
