O relator do projeto, deputado Arthur Oliveira Maia, do estado da Bahia, deu parecer favorável à aprovação do acordo. Uma das principais medidas incluídas no texto é a permissão para que qualquer empresa aérea designada por um dos países possa celebrar acordos comerciais de código compartilhado na exploração dos serviços das rotas especificadas.
Além disso, as empresas aéreas de cada país terão diversos direitos, como a utilização de aeronaves próprias ou arrendadas, o direito de sobrevoar o território da outra parte sem pousar, fazer escalas para fins não comerciais e embarcar e desembarcar passageiros e bagagens nos aeroportos.
Outros pontos importantes do acordo incluem a revogação da autorização para operar serviços aéreos em situações específicas, a não preferência de uma parte sobre a outra em relação às suas empresas aéreas e a possibilidade de solicitação de consultas sobre normas de segurança operacional.
O projeto também prevê a inspeção de aeronaves e a rápida conversão e remessa de receitas locais com a venda de serviços de transporte aéreo. Com a aprovação na Câmara dos Deputados, agora cabe ao Senado brasileiro analisar e votar sobre a proposta de acordo.
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