A Conitec desempenha um papel fundamental ao assessorar o Ministério da Saúde na tomada de decisões relacionadas à inclusão, exclusão ou alteração de tecnologias em saúde pelo SUS, assim como na definição ou modificação de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas.
O projeto de autoria da deputada Rosangela Moro, representante da União-SP, recebeu parecer favorável do relator, deputado Alfredo Gaspar, membro da União-AL. O relator realizou apenas ajustes técnicos no texto original, com o intuito de aprimorar a proposta.
Uma das mudanças significativas feitas por Gaspar foi a de modificar a própria Lei Orgânica de Saúde, ao invés de incluir apenas regras para assistência terapêutica e incorporação de tecnologia em saúde, como proposto anteriormente. O assento destinado ao representante da sociedade civil na Conitec será ocupado de forma rotativa, de acordo com a relevância da entidade em relação à condição de saúde analisada.
É importante ressaltar que o projeto tramitou em caráter conclusivo na Comissão, podendo agora seguir para o Senado, a menos que haja um recurso para que a matéria seja votada pelo Plenário da Câmara.
Essa aprovação representa um avanço no setor da saúde pública, ao garantir uma maior representatividade da sociedade civil nas decisões relacionadas à incorporação de tecnologias no SUS. A inclusão de um membro da sociedade civil na Conitec fortalece a participação popular e a transparência nas políticas de saúde do país.
