O relator do projeto, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), apresentou um parecer favorável à constitucionalidade do Projeto de Lei 2621/23, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), e fez apenas um ajuste técnico no texto. Manente destacou a importância de políticas bem-implementadas que promovam a inclusão, eliminando barreiras físicas e sociais que impedem a convivência e o acesso aos cuidados necessários, ressaltando o aspecto do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.
As deficiências ocultas, que podem não ser percebidas de imediato, como o transtorno do espectro autista e a surdez, serão beneficiadas por essa medida. A fita com desenhos de girassóis, símbolo utilizado em diversos países para identificar esses casos, será uma ferramenta importante para facilitar o reconhecimento e o apoio a essas pessoas.
A proposta também altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência e foi analisada em caráter conclusivo, podendo seguir para o Senado, salvo se houver recurso para votação pelo Plenário da Câmara. Com essas mudanças, espera-se garantir mais visibilidade e suporte para indivíduos com deficiências ocultas em nosso país.
A reportagem completa sobre a aprovação desse projeto foi conduzida por Paula Moraes, com edição de Ana Chalub. A medida representa um passo importante rumo à inclusão e à garantia de direitos para todos os cidadãos brasileiros.
