Segundo Braga, após sete anos de congelamento salarial, os servidores públicos federais receberam, em 2023, uma reposição de 9%. No entanto, para o ano de 2024, a proposta do governo é reajustar apenas os benefícios, deixando de fora os aposentados. O deputado ressalta que muitos aposentados não recebem auxílio-creche, vale-alimentação e sequer têm plano de saúde, o que os coloca em uma situação desfavorável em relação aos servidores ativos.
Além disso, Braga destaca que uma parcela significativa dos servidores públicos sofre descontos de contribuição previdenciária compulsória, o que, na visão do parlamentar, configura uma injustiça que confisca parte dos salários desses profissionais. Para combater essa situação, o deputado defende a aprovação da PEC 555/06 e da PEC 6/24, que buscam extinguir a contribuição previdenciária dos inativos.
Outro ponto de destaque levantado por Braga é a implantação de um projeto pela Fundação Geap Saúde que ele considera etarista e discriminatório. O projeto prevê redução das contribuições dos segurados mais jovens e um reajuste de 8,1% nas tabelas para os beneficiários com mais de 59 anos, o que pode gerar ainda mais desigualdade entre os beneficiários.
A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 3, e será transmitida pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube. Será uma oportunidade para debater e discutir questões fundamentais relacionadas aos direitos dos servidores públicos e aposentados. A lista de convidados também está disponível para consulta no site da Câmara dos Deputados, para aqueles que desejam acompanhar de perto as discussões que serão realizadas.
