Durante a audiência, os agentes receberam apoio de vários deputados presentes no evento. A proposta em questão tem como objetivo integrar a Guarda Municipal ao Sistema Único de Segurança Pública, possibilitando que recebam recursos federais e atuem em operações conjuntas com outras polícias.
O presidente da Fenaguardas, Luís Vecchi, enfatizou a importância da medida para garantir direitos aos agentes, como aposentadoria e melhor remuneração. “A gente quer trabalhar de maneira harmônica com as outras instituições e demais forças de segurança, fortalecendo a cooperação e a complementaridade de ações em prol do bem-estar de toda a sociedade”, afirmou.
A proposta, apresentada no ano anterior pelo deputado Jones Moura, conta com a coautoria de outros 325 deputados e aguarda envio para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovada, será analisada em uma comissão especial, onde o deputado Delegado da Cunha espera superar possíveis conflitos de interesse com outras forças policiais.
A Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil (AGT Brasil) declarou não ter restrições à proposta, porém ressaltou a importância de incluir a categoria na discussão. O presidente da entidade, Antônio Coelho Neto, destacou a necessidade de unir as duas categorias de servidores do município que atuam na segurança pública, os guardas municipais e os agentes de trânsito.
A deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) é cotada para relatar a proposta em uma futura comissão especial, e destacou a importância de garantir “segurança pública comunitária de qualidade”. De acordo com Accorsi, a proposta conta com o apoio do governo federal e visa não prejudicar nenhuma polícia em suas atribuições.
A aprovação da proposta no Plenário da Câmara depende dos votos favoráveis de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação. O cenário político em relação à proposta parece promissor, com o apoio de diversas lideranças e entidades envolvidas na segurança pública municipal.
Por José Carlos Oliveira, para o jornal.
