A relatora da comissão, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), destacou a importância do relatório, que já foi entregue à Advocacia-Geral da União (AGU) e será encaminhado aos ministérios dos Povos Indígenas e do Meio Ambiente, além das pastas de Igualdade Racial e de Direitos Humanos. Xakriabá ressaltou que o documento pretende auxiliar na gestão da política pública para os povos e comunidades tradicionais impactados pelo crime em Mariana.
Durante a elaboração do relatório, foram realizadas audiências públicas na Câmara dos Deputados e visitas às Terras Indígenas Guarani e Tupiniquim, no Espírito Santo, além da Terra Indígena Krenak e da Comunidade Quilombola de Ilha Funda, em Minas Gerais. Essas áreas foram fortemente impactadas pela lama de rejeitos de minério de ferro proveniente do rompimento da Barragem do Fundão, da mineradora Samarco.
Dentre as 22 recomendações aprovadas pela comissão, destaca-se a garantia de consulta prévia aos povos tradicionais em todo o processo de repactuação, reconhecimento das vulnerabilidades dos territórios e revisão de indenizações, bem como a continuidade de ações emergenciais, como o fornecimento de água potável para os Krenak e o Plano Básico Ambiental dos Tupiniquim e Guarani.
O presidente da comissão, deputado Rogério Correia (PT-MG), enfatizou a importância de considerar as demandas específicas dos povos tradicionais na repactuação, a fim de evitar novas violações de direitos. A deputada Célia Xakriabá ressaltou que o relatório será atualizado com os resultados de diligências nas comunidades tradicionais atingidas pelo crime em Brumadinho (MG), ocorrido em 2019, após o rompimento da Barragem do Córrego do Feijão.
A atuação da comissão especial foi fundamental para dar voz às comunidades atingidas e garantir que suas demandas e necessidades sejam consideradas nas negociações em andamento. A expectativa é que as recomendações do relatório contribuam para a reparação dos danos causados e para a garantia de direitos dos povos tradicionais afetados pelos crimes socioambientais em Mariana e Brumadinho.
