Uma das propostas em destaque é a PEC 555/06, que tem como objetivo acabar com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados. Além disso, a PEC unifica regras gerais, muda a base de cálculo e inclui critérios de incapacidade. O deputado Glauber Braga (Psol-RJ), presidente da comissão, sugeriu a tramitação conjunta da PEC 6/24 com a 555/06, visando modificar o conteúdo da última proposta, que já está pronta para votação no Plenário da Câmara.
Durante a audiência, representantes de diversas entidades se manifestaram sobre a situação dos aposentados, destacando a falta de compensação na reposição salarial em virtude do reajuste dos planos de saúde. O diretor do Sindicato dos Trabalhadores do IBGE, Paulo Lindesay, expressou preocupação com a insegurança nas regras da Previdência e destacou a necessidade de redirecionamento na política econômica do governo.
Outro ponto discutido foi a criação de um adicional alimentação para aposentados, defendida pela coordenadora-geral da Fenajufe, Lucena Pacheco Martins. Segundo ela, o auxílio alimentação é concedido apenas para os servidores ativos, deixando os aposentados desassistidos nessa questão fundamental.
Diante dessas discussões, o presidente da Comissão de Legislação Participativa ressaltou a importância da mobilização dos movimentos para pressionar os líderes partidários e garantir a inclusão na pauta da proposta que altera as regras da Previdência. A expectativa agora é pela atuação dos parlamentares e da sociedade civil organizada para efetivar as mudanças necessárias em benefício dos aposentados e pensionistas.
