Segundo o parlamentar, a alteração na Lei 11.977/09, que rege o programa habitacional, é fundamental para assegurar o direito à informação da população e, consequentemente, garantir o bem-estar dos animais, evitando práticas de violência e crueldade. Devido à importância do tema, o deputado está licenciado do mandato para atuar como secretário de Inovação e Tecnologia do município de São Paulo.
Atualmente, os governos estaduais, do Distrito Federal, municipais e outras instituições envolvidas no Minha Casa, Minha Vida são obrigados por lei a promover trabalhos sociais nos empreendimentos implantados. A proposta de Bruno Lima busca ampliar essa preocupação para incluir a conscientização e educação sobre os direitos e proteção dos animais.
O Projeto de Lei em questão seguirá um trâmite legislativo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Desenvolvimento Urbano, Finanças e Tributação, além de Constituição e Justiça e de Cidadania. Essa etapa é importante para aprofundar o debate e garantir que a proposta seja avaliada de forma criteriosa antes de ser votada.
Como forma de complementar a informação sobre o projeto, é possível acessar mais detalhes sobre a tramitação de projetos de lei no site da Câmara dos Deputados. A sociedade civil e demais interessados no tema podem acompanhar de perto o andamento e desdobramentos dessa iniciativa que tem o potencial de beneficiar tanto os animais quanto a população em geral.
