Entre as principais alterações propostas, destacam-se a classificação do crime de tráfico de pessoas como hediondo, a extensão das leis brasileiras para crimes cometidos contra brasileiros no exterior decorrentes do tráfico de pessoas, o aumento das penas para o aliciamento de trabalho análogo à escravidão, a proibição da intermediação por pessoa física na adoção internacional, dentre outras medidas que visam coibir essa prática criminosa.
Em sua justificativa, Alexandre Lindenmeyer ressaltou a gravidade do aumento do tráfico de pessoas no país e a necessidade urgente de combatê-lo. Segundo ele, a vulnerabilidade socioeconômica e a falta de oportunidades de emprego têm contribuído para tornar as pessoas mais suscetíveis às ações de redes criminosas.
Além das medidas relacionadas ao tráfico de pessoas, o projeto também traz novas regras para aumentar a proteção de crianças e adolescentes no trabalho, estabelecendo a proibição do trabalho para menores de 16 anos, com exceção da condição de aprendiz a partir dos 14 anos, e exigindo autorização dos responsáveis e do juiz para que menores entre 16 e 18 anos trabalhem fora do país.
O texto aprovado ainda seguirá para análise das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ser encaminhado para votação no plenário da Câmara dos Deputados e posteriormente no Senado Federal. A expectativa é que, caso aprovado em todas as instâncias, o projeto contribua significativamente para o combate ao tráfico de pessoas e para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil.
