Grupo de trabalho da Câmara dos Deputados analisa projeto que regulamenta o Imposto sobre Bens e Serviços em reunião marcada para próxima semana.

Na próxima terça-feira (2), o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados responsável por analisar o projeto que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços-IBS (PLP 108/24) irá se reunir às 14 horas, no plenário 2. Este projeto, o segundo enviado pelo governo para regulamentar a reforma tributária, tem sido chamado de “Lei de Gestão e Administração do IBS” e trata do funcionamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), bem como detalha as penalidades para os contribuintes que descumprirem as normas do IBS.

O IBS foi criado como parte da reforma tributária para abranger o ICMS e o ISS, buscando simplificar e unificar os impostos sobre consumo. O grupo de trabalho do comitê gestor do IBS tem um prazo de 60 dias para concluir os trabalhos, encerrando em 3 de agosto, caso não haja prorrogação do prazo.

Este colegiado é composto pelos deputados Vitor Lippi (PSDB-SP), Pedro Campos (PSB-PE), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), Ivan Valente (Psol-SP), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Bruno Farias (Avante-MG), representando diferentes partidos e regiões do país.

A proposta de regulamentação do IBS é um tema de grande relevância para a reforma tributária em andamento no país e tem o objetivo de simplificar e tornar mais eficiente a cobrança de impostos sobre bens e serviços. A expectativa é que o grupo de trabalho analise a proposta de forma criteriosa e proponha ajustes necessários para a implementação eficaz do IBS.

Esta reunião do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados será essencial para dar continuidade ao debate sobre a reforma tributária e seu impacto no sistema de arrecadação do país. É fundamental que os parlamentares envolvidos no processo estejam atentos e comprometidos com a busca por soluções que beneficiem a população brasileira como um todo.

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