O deputado Átila Lira, relator da proposta que deu origem à Lei, ressaltou a importância do Mover para a economia brasileira, destacando a necessidade de fortalecer a indústria automotiva no país. Empresas interessadas em acessar os incentivos do programa devem ter projetos aprovados pelo governo e aplicar percentuais mínimos da receita bruta em pesquisa e desenvolvimento de soluções alinhadas à descarbonização e tecnologias assistivas nos veículos.
Além disso, a nova legislação inclui a taxação de produtos importados de até 50 dólares, visando dar mais competitividade aos produtos nacionais. O governo também vetou dispositivos que permitiam importação de veículos e autopeças em situação tributária mais favorável que os produtos nacionais, além de limitar a idade máxima dos bens usados importados dentro do Mover para dez anos.
É importante ressaltar que a Lei 14.902/24 tem como objetivo impulsionar a indústria automotiva nacional, estimular a pesquisa e desenvolvimento de tecnologias sustentáveis, além de promover a descarbonização e a incorporação de tecnologias assistivas nos veículos. Espera-se que essas medidas contribuam para o fortalecimento do setor e para o desenvolvimento de soluções inovadoras no mercado automotivo do Brasil.
