O Projeto de Lei 3864/23, de autoria do deputado Bacelar (PV-BA), propõe que as usinas de energia eólica e solar paguem uma taxa equivalente a 7% do valor da energia produzida. Atualmente, a legislação do setor elétrico se restringe ao pagamento de compensação financeira pelas usinas hidrelétricas, como uma forma de indenização ao Estado pela exploração de recursos hídricos.
A discussão contou com a presença da deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), que expressou a importância de esclarecer a população sobre as implicações do projeto caso seja aprovado. A audiência foi realizada no plenário 14, a partir das 10 horas, e pretendeu debater os possíveis reflexos financeiros da aprovação do projeto.
O relator do PL 3864/23, deputado Gabriel Nunes (PSD-BA), emitiu parecer pela rejeição do projeto, que agora aguarda votação na Comissão de Minas e Energia. Esta é a primeira comissão responsável por analisar o projeto e decidir sobre sua continuidade.
A discussão sobre a compensação financeira das usinas eólicas e solares é crucial no atual cenário energético do país, visando garantir uma distribuição mais equitativa dos recursos gerados por essas fontes de energia renovável. A sociedade aguarda com expectativa os desdobramentos desse debate no âmbito legislativo, que pode impactar diretamente o setor eólico e solar no Brasil.
