O tema em discussão girava em torno de uma divergência legislativa entre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei 9.696/98, que regulamenta a profissão de Educação Física e exige o registro nos conselhos regionais. Por um lado, a primeira norma não faz nenhuma exigência específica sobre o registro em conselhos de classe para docentes, enquanto a segunda estabelece essa obrigatoriedade.
A deputada Professora Luciene destacou a importância da discussão diante das decisões judiciais desfavoráveis aos professores de Educação Física que cumprem os requisitos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, mas que não estão registrados ou estão inadimplentes com a anuidade do conselho regional. Ela é autora de um projeto que visa dispensar os professores desse registro, visando solucionar o impasse legislativo que gera prejuízos aos profissionais da área.
Por sua vez, a deputada Sâmia Bomfim ressaltou que a exigência do registro não garante a qualidade do ensino, uma vez que os critérios utilizados para o registro não estão diretamente ligados à capacidade pedagógica dos professores. O debate colaborou para a reflexão sobre a necessidade de revisão da legislação vigente, a fim de garantir melhores condições de trabalho aos profissionais de educação física que atuam na docência.
