A relatora do projeto, deputada Daniela Reinehr (PL-SC), apresentou um substitutivo que foi acolhido pelos parlamentares. O texto estabelece critérios para a concessão do selo, que serão avaliados com base no cumprimento e engajamento das cidades na efetividade de suas políticas públicas em favor das mulheres.
Dentre os critérios estabelecidos estão a busca pela igualdade efetiva entre homens e mulheres, o combate a todas as formas de discriminação, a universalidade dos serviços oferecidos pelo Estado, a participação ativa das mulheres nas decisões políticas e a transversalidade como princípio orientador.
Durante a votação, houve questionamentos em relação à exclusão de alguns critérios do texto original, como o respeito à diversidade e a proteção dos direitos sexuais e reprodutivos. Parlamentares como Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Reimont (PT-RJ) criticaram a retirada desses pontos, argumentando que são fundamentais para assegurar os direitos das mulheres.
Além disso, o projeto aborda o grau de adesão dos municípios ao Pacto de Enfrentamento da Violência contra as Mulheres, incluindo a análise do combate à exploração sexual de meninas e adolescentes, ao tráfico de mulheres e a promoção dos direitos humanos das mulheres em situação de prisão.
Após negociações, a relatora concordou em incluir no projeto a possibilidade de criação de organismos municipais de políticas para as mulheres, como a instalação de uma secretaria municipal da Mulher. Essa medida foi defendida pela autora da proposta, Nely Aquino, que ressaltou a importância do combate ao feminicídio no país.
Diante desse cenário, o projeto do Selo Cidade Mulher representa um avanço significativo na garantia dos direitos e da proteção das mulheres em todo o território nacional. Agora, cabe ao Senado avaliar e aprovar essa importante iniciativa que visa promover a igualdade de gênero e o respeito às mulheres em todas as esferas da sociedade.
