O Projeto de Lei 7063/17, que define o novo marco legal, já foi aprovado por uma comissão especial e aguarda análise do Plenário da Câmara. Para o deputado Barbosa, a aprovação desse texto terá um impacto significativo, pois irá alterar paradigmas e reestruturar concessões em âmbito federal, estadual e municipal. Ele destaca que a proposta promove uma reforma abrangente ao unificar e consolidar legislações existentes, buscando eficiência e segurança jurídica nos contratos de infraestrutura.
Dentre as principais mudanças propostas no novo marco legal das PPPs, estão a ampliação do escopo das licitações para incluir serviços e obras conexas, a flexibilização dos prazos contratuais e a definição de regras para a descontinuidade do serviço em situações de emergência. Segundo o deputado, essas alterações são fundamentais para garantir maior eficiência e transparência nas parcerias entre o setor público e privado.
A audiência pública será uma oportunidade para especialistas, representantes do governo e da sociedade civil debaterem os impactos e benefícios que o novo marco legal das parcerias público-privadas trará para o desenvolvimento de projetos de infraestrutura no país. A expectativa é de que o evento contribua para esclarecer dúvidas e promover um diálogo construtivo em torno desse tema tão importante para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.
